Central de Informações Logísticas

Portal Informativo sobre Trâmites de Importação e Logística

Como Proceder com Encomendas Retidas para Fiscalização

O processo de importação envolve etapas obrigatórias de conferência. Quando uma encomenda internacional chega ao território nacional, ela passa por uma triagem logística onde a documentação e o conteúdo são analisados para verificar a conformidade com as normas vigentes.

Por que encomendas ficam retidas?

A retenção ocorre principalmente para fins de fiscalização tributária ou sanitária. O objetivo é confirmar se o valor declarado pelo remetente condiz com o produto real e se a mercadoria possui entrada autorizada. Divergências de informações ou falta de documentos complementares são as causas mais comuns de atrasos nesta fase.

O que é a Taxação?

A taxação é a aplicação de tributos sobre a importação. Ela ocorre sempre que o valor do produto, somado ao frete e seguro, ultrapassa os limites de isenção estabelecidos. O cálculo é baseado em alíquotas fixas sobre o valor aduaneiro, e o pagamento é requisito essencial para a continuidade da entrega.

⚠️ ATENÇÃO AOS PRAZOS O não pagamento dos tributos ou a falta de envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado pode resultar no abandono da carga. Uma vez expirado o prazo, a encomenda pode ser devolvida ao país de origem ou destinada a leilão e destruição, sem possibilidade de reembolso.

O Processo de Liberação

Para regularizar uma situação de retenção, o destinatário deve acessar o ambiente virtual de rastreio logístico. Caso haja tributos, será gerado um documento de arrecadação. Assim que o sistema confirma o pagamento ou a validação dos documentos enviados, a mercadoria é encaminhada para o centro de distribuição final.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Como sei se minha encomenda foi taxada?

A atualização aparecerá no histórico de rastreamento. Geralmente, o status indicará a necessidade de ação por parte do importador para realizar o pagamento.

2. Qual o prazo médio de liberação?

Após o pagamento dos tributos, o tempo de processamento pode variar de 3 a 10 dias úteis, dependendo do volume de cargas no centro logístico.

3. Posso contestar o valor da taxa?

Sim, é possível solicitar a revisão do valor antes de efetuar o pagamento, enviando comprovantes de compra e faturas que comprovem o valor real pago.

4. O que acontece se eu não pagar?

A encomenda é considerada "perdida por decurso de prazo". O destinatário perde o direito sobre o objeto, que segue para as diretrizes de perdimento logístico.